A Câmara dos Deputados
discute nesta quarta-feira (11.05.2011) dois temas sensíveis ao governo federal
e que têm causado polêmica entre os partidos. Às 9 horas, foi dado início a uma
sessão extraordinária em que devem ser debatido o
relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre o Código Florestal.
Ainda hoje, a Casa deve apreciar a
medida provisória 521 – que, entre outros pontos, prevê a flexibilização das
regras para licitação de obras para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
O
projeto para o Código Florestal foi tema de intensas negociações entre governo
e parlamentares desde a semana passada. Um dos pontos mais polêmicos da
proposta, a definição das propriedades que estariam isentas de manter a Área de
Preservação Permanente (APP), ainda não havia obtido consenso até ontem. Um
denominador comum em torno dessa questão fará com que, na prática, os deputados
definam que tipo de propriedade será beneficiada na nova legislação: se as
pequenas ou as de agricultura familiar.
A
proposta de Aldo Rebelo prevê que todas as propriedades de até quatro módulos,
consideradas pequenas, sejam liberadas da obrigação de preservação e
reflorestamento das Áreas de Preservação Ambiental. O governo, porém, quer que
somente as propriedades de até quatro módulos com agricultores familiares ou os
que participam de cooperativa sejam beneficiadas.
O
principal ponto que dificultava um entendimento diz respeito à definição do
tamanho da propriedade e a renda gerada por ela, pontos que definem se a
produção pode ser considerada agricultura familiar.
A
oposição aponta brechas na proposta do relator que possam favorecer desvios de
função e beneficiar todos os lotes com até quatro módulos. Um grande
proprietário poderia, por exemplo, dividir seu terreno em vários menores para
não ter que preservar a APP.
Já
o relator afirma que o entendimento do governo beneficiaria apenas o Sul e o
Sudeste do País porque as outras regiões, mais pobres, quase não têm pequenos
agricultores organizados em cooperativas. “Não adianta beneficiar apenas os
Estados mais endinheirados, que têm condições de oferecer vários outros
benefícios e subsídios para seus agricultores”, diz Rebelo. A previsão é que o
texto final a ser apresentado esteja pronto para votação por volta do meio-dia
– embora a sessão extra do plenário esteja prevista para as 9 horas.
Após
a votação, o governo tentará, pela quarta vez, aprovar a flexibilização das
regras para licitação na Câmara.
A mesma emenda já circulou pelas medidas
provisórias 489, 503 e 501, de 2010, e agora foi incluída na MP 521 –
originalmente, sobre bolsa residente. Nas duas últimas tramitações, o tema foi
retirado do texto final da MP para que o governo obtenha consenso e aprovação.
A relatora é agora a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Entre
os pontos do projeto estão a possibilidade de o governo dispensar publicação de
edital para licitações de até R$ 150 mil. Além disso, o governo poderia nomear
as marcas e modelos de produtos para compras. Outro ponto é que o valor da obra
deixaria de ser antecipado pelo gestor público.
O
projeto prevê ainda que obras e serviços de engenharia poderiam ser realizados
por pregão eletrônico – o que hoje não é permitido e possibilitaria ao governo
fazer a habilitação da empresa após a escolha da melhor proposta.
Um acordo fechado entre os
líderes na terça-feira permitiu a votação da MP sem obstrução dos
oposicionistas.
*Com reportagem de Naiara
Leão, iG Brasília
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