Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada ou "sequer saiu do papel"
MPF não quer licença enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas.
O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) encaminhou ao
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma
"recomendação" para que o órgão não emita a licença de instalação
para a hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada pelos procuradores
Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. E Ubiratan Cazetta, depois de
analisarem relatório elaborado pela Norte Energia - responsável pela usina -
sobre o andamento das obras que devem ser feitas para reduzir impactos sociais
e ambientais na região onde será construído o empreendimento, no Rio Xingu
(PA).
Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não
está finalizada ou "sequer saiu do papel". Segundo eles, 59% do total de
103 casos avaliados (planos, programas e projetos) apresentam
pendências. Por isso, recomendam que a licença de instalação não seja
emitida "enquanto as questões relativas às condicionantes da licença
prévia não forem definitivamente resolvidas".
Na recomendação encaminhada ao Ibama, os procuradores afirmam que o
cenário é de "total certeza" sobre o não cumprimento das condicionantes
que foram impostas pelo próprio órgão ambiental quando concedeu a
licença prévia para que o projeto fosse à leilão em abril do ano
passado.
A recomendação cita nominalmente os integrantes da comissão de
licenciamento do Ibama. O documento contém ainda uma ameaça. "O não
cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes
medidas judiciais", alertam os procuradores no documento.
A atuação do Ministério Público Federal no Pará no caso Belo Monte
irritou o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou
ontem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para coibir
supostos abusos praticados pelos procuradores paraenses. No pedido
apresentado, a AGU pede que o Conselho fiscalize os "limites de atuação"
dos integrantes do MP.
A AGU argumenta que os procuradores vêm ameaçando agentes públicos
envolvidos na avaliação de Belo Monte, tentando impor o entendimento
"pessoal" sobre o projeto aos funcionários do Ibama.
O órgão ambiental ainda não tem uma data prevista para a emissão da
licença de instalação de Belo Monte. O ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão, tem dito que o documento deve ser liberado até junho.
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