O PREÇO DA INSEGURANÇA

 
A conta nuclear é nossa

BNDES garante em carta ao Greenpeace que seguirá investindo em Angra 3 e passa a bola para o bolso do contribuinte deste custo de alto risco.

No dia 24 de abril, o Greenpeace amanheceu na porta do BNDES, centro do Rio de Janeiro, com um recado impossível de não ser visto: envolto em uma fumaça laranja, simbolizando uma nuvem radioativa, o pedido para que o banco não financiasse a construção da usina nuclear de Angra 3. A resposta chegou: o BNDES continuará investindo neste monstrengo atômico. Se faltar dinheiro, a conta vai para o contribuinte. 

Em carta, o banco avisa que manterá o aporte já aprovado de R$6,1 bilhões para colocar de pé a velharia. Com a resposta, o banco deixa claro seu descaso com o dinheiro público e a segurança da população e, contrariando o discurso do seu presidente, Luciano Coutinho, de que o futuro tem pressa, o BNDES demonstra apreço ao atraso.   Angra 3 é um projeto datado da década de 1970 que, além de antiquado, é perigoso e caro. Seu custo está estimado em mais de R$10 bilhões, dos quais R$2 bilhões já foram investidos. 

Após o acidente no complexo nuclear japonês de Fukushima, em 11 de março, o governo alemão, parceiro brasileiro nesta obra, anunciou a revisão da fiança de R$ 3 bilhões que havia estendido ao projeto. A suspensão levou Dilma Rousseff a fazer um pedido pessoal ao presidente alemão, Christian Wulff, quando da sua visita ao Brasil, para que interceda em favor contribuição. Wullf não se mostrou disposto, alegando que investir em nuclear hoje é pessimamente visto em seu país. 

Por aqui, nem a presidente, nem o BNDES estão preocupados com o que a população quer, precisa, ou deseja financiar. Segundo a carta do banco, caso o aporte de fora não venha mesmo, e as chances são grandes, quem vai bancar o montante bilionário para a construção é a Eletrobrás, empresa controlada pelo governo brasileiro - com dinheiro nosso.   

Na sequência de passar a batata quente adiante, o BNDES afirma no texto que os recursos só foram aprovados graças à regularização dada pelo IBAMA e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ao projeto. Parece se esquecer que a vizinha Angra 2 opera sem licença definitiva, que o plano de evacuação do município de Angra dos Reis é  assumidamente falho e que não há destinação final para ao lixo radioativo no país. Sequer no mundo.

Geração de emprego, outro argumento citado na correspondência, não parece ser de fato grande preocupação do governo. Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Lula no apagar das luzes de 2010 isenta de impostos a importação de equipamentos para usinas no Brasil, beneficiando os países estrangeiros detentores da tecnologia nuclear. Ela agora está na pauta da Câmara dos Deputados, pronta para ser votada a qualquer momento. Deste jeito, se existirem empregos, não serão no Brasil. 

Ao contrário do que afirma o BNDES, energia nuclear emite sim gases de efeito estufa na sua cadeia de produção, que começa na extração de urânio. O que de fato pode ser chamado de energia limpa são renováveis como eólica, solar e biomassa, por exemplo. Fontes que o Brasil tem de sobra. 

“De acordo com levantamento feito em 2002, o potencial eólico do estado do Rio de Janeiro equivale a mais de duas vezes a energia que pode ser gerada por Angra 3. A atualização deste levantamento pode dobrar este valor”, diz Ricardo Baitelo, da Campanha de Energia do Greenpeace.  “Desenvolver eólica ao invés de nuclear trará, além dos benefícios ambientais e da segurança da população, maior geração de empregos, da cadeia de fabricação, instalação, até a manutenção do equipamento.

Íntegra da carta do BNDES ao Greenpeace.

Nota AIE nº 04/2011                    

Em 27/04/2011

Assunto: Angra III – Carta do Greenpeace Brasil de 11 de abril de 2011

Esta Nota tem por objetivo apresentar subsídios para resposta à carta do Greenpeace Brasil (em anexo) em que o BNDES é instado a suspender o financiamento da Usina Termonuclear Angra III.

Com relação ao acidente ocorrido no complexo nuclear de Fukushima, entendemos a preocupação por parte daquela instituição sobre os danos causados pelos efeitos da radiação ao meio ambiente e à população localizada no entorno do projeto.

Após este acidente, também acreditamos que alguns dos procedimentos de segurança para a construção e operação de plantas nucleares poderão ser alterados, tendo em vista que se trata do primeiro caso de acidente nuclear provocado por uma tsunami.

No entanto, julgamos que não poderá haver a suspensão do financiamento do BNDES para o projeto de implantação da usina nuclear de Angra 3, conforme os esclarecimentos descritos a seguir.

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 6,1 bilhões para a Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear), objetivando a construção de Angra 3. A usina, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá potência instalada  de 1.405 megawatts (MW), energia equivalente a um terço do consumo do Estado do Rio de Janeiro.

A usina deverá gerar nove mil empregos diretos durante a fase de construção e 500 empregos quando a usina entrar em operação. Angra 3 será conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de uma linha de transmissão de operação, utilizada para escoar a energia produzida pelas usinas Angra 1 (capacidade instalada de 657 MW) e Angra 2 (1.350 MW).

A operação apoiada pelo Banco tem, ainda, como méritos o aumento da disponibilidade de energia elétrica, indispensável para o suprimento do país a partir de 2016, com a produção de mais 10,9 milhões MWh/ano de energia, além de se tratar de uma fonte de energia não geradora de gases causadores do efeito estufa. Ou seja, contribui com a melhoria da qualidade do ar, comparada a outras fontes térmicas de energia.

O Contrato de Financiamento foi celebrado em 23 de fevereiro de 2011 com a Eletrobrás Termonuclear S.A – Eletronuclear, mediante a interveniência de sua controladora Eletrobrás.

Um dos requisitos para a contratação do financiamento foi a regularidade do licenciamento ambiental e nuclear do projeto, respectivamente de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Estes  órgãos são os responsáveis pela análise de viabilidade técnica, bem como da segurança do projeto. O IBAMA é o órgão responsável pelo estabelecimento de condicionantes associadas ao licenciamento de modo a que se mitiguem e/ou compensem os impactos ambientais previstos.

Por sua vez, a CNEN  é o órgão federal responsável pela emissão de licenças, autorizações e fiscalização, no que se refere aos aspectos radiológicos de instalações nucleares. O processo de licenciamento nuclear compreende várias etapas, destacando-se as seguintes:

a)      Elaboração de Relatório Técnico do Empreendimento e Relatório do Local;

b)      Elaboração do Relatório de Análise de Segurança e de Plano Preliminar de Proteção Física;

c)       Licença de Construção; e

d)      Autorização para Utilização de Material Nuclear.

Deve-se ressaltar que, após o acidente de Fukushima, caso seja necessária uma revisão de alguns aspectos técnicos do projeto, os mesmos deverão ser aprovados pela CNEN e/ou IBAMA. Dessa forma, o projeto está sendo implantado com a expressa concordância destas instituições.

Com relação ao financiamento do BNDES, o desembolso de recursos para a implantação de Angra 3, somente será realizado mediante acompanhamentos dos principais itens do projeto a saber: físico, social, ambiental e financeiro. Em especial, destaca-se a comprovação de regularidade de situação perante o IBAMA e a CNEN.

Vale mencionar ainda que todas as medidas de segurança, compensatórias e mitigatórias de impactos socioambientais são financiáveis pelo BNDES.

Quanto às fontes de recursos para a execução do projeto pela Eletronuclear, além do financiamento do BNDES, seu grupo econômico tem notória capacidade para aportes de capital.

Caso haja frustração na contratação de confinamento externo, a Eletrobrás tem obrigação contratual de aportar os recursos necessários, sob a forma de capital, mediante subscrição e integralização de novas ações ordinárias, ou por meio de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC), para a conclusão do empreendimento. Cobrir-se-á integralmente qualquer insuficiência de recursos que vier a ocorrer na execução do projeto, bem como acréscimos no seu orçamento global.

Fonte:http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/O-preco-da-inseguranca/