A
Justiça Federal impediu a prefeitura de Belém (PA) de emitir novas
licenças para construção de edifícios na orla do município sem a
realização de estudos de impactos ambientais e de impactos de
vizinhança. Caso não cumpra a decisão judicial, a prefeitura fica
sujeita a multa de R$ 50 mil por dia.
A decisão é do juiz Hugo Sinvaldo Silva
da Gama Filho, e a ação civil pública foi ajuizada conjuntamente pelo
MPF (Ministério Público Federal) no Pará a AGU (Advocacia-Geral da
União) e MPE (Ministério Público Estadual). A medida judicial mostra a
falta de estudos de impacto ambiental e irregularidades na autorização
das obras.
Por esses motivos, no mesmo processo o
magistrado ordenou em junho a suspensão das obras dos edifícios Premium e
Mirage Bay, das construtoras Premium e Cyrella, projetados para a orla
da Baía do Guajará. Na nova decisão o juiz confirmou a suspensão das
duas obras e ampliou a proibição de expedição de licenças a qualquer
novo edifício para o qual não tenham sido feitos os estudos de impactos
socioambientais.
As instituições que pediram a suspensão
das obras se apoiaram em vários estudos de especialistas de
universidades e centros de pesquisa paraenses que mostram riscos
sanitários, acústicos e ambientais da verticalização desordenada da
região da orla de Belém.
Segundo os autores da ação, todos os
riscos à comunidade podem ser evitados se os empreendimentos forem
autorizados dentro da legalidade e baseados em ordenamento sério e
científico. É o que aponta uma das pesquisas analisadas, de Irving
Montanar Franco e Diego Augusto Coelho Uchôa: “Se houvesse um mínimo de
planejamento e estudo, a implementação de um processo ordenado de
verticalização poderia impedir, ou pelo menos mitigar, muitos de seus
impactos negativos sobre a ventilação na cidade”. Com informações do MPF.
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