O Brasil precisa reverter o quadro de quase mil lixões em aterros
sanitários em diferentes regiões do país, em período inferior a quatro
anos. (Imagem:blog.institutoideias.com.br)
Após ficar mais de duas décadas em debate no Congresso Nacional, a lei
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa um
ano nesta terça-feira (2). Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um
marco regulatório na área de resíduos sólidos.
Entre os objetivos da nova lei, destacam-se a não-geração, redução,
reutilização e tratamento de resíduos sólidos; a destinação final
ambientalmente adequada dos rejeitos; a diminuição do uso dos recursos
naturais como água e energia, por exemplo, no processo de produção de
novos produtos; a intensificação de ações de educação ambiental; o
aumento da reciclagem no país; a promoção da inclusão social e a geração
de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.
Um dos pontos fundamentais da nova lei é a chamada logística reversa,
que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos
resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em
novos produtos. “A responsabilidade compartilhada, a logística reversa,
a institucionalização das obrigatoriedades dos geradores de resíduos e
do poder público como viabilizador do desenvolvimento dos setores,
atrelados aos impactos sociais, econômicos e ambientais, fundamentam a
importância deste momento para o desenvolvimento sustentável do país”,
explica o presidente do IBDS (Instituto Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável), Carlos Renato Garcez do Nascimento.
“O processo de diálogo e engajamento entre poder público, setor
produtivo e sociedade civil é de fundamental importância para o
alinhamento e a potencialização das orientações da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), afirma.
A PNRS também estabelece princípios para a elaboração dos Planos
Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. “De acordo
com as novas orientações, os municípios têm um prazo até agosto de 2012
para que apresentem seus planos municipais de gestão integrada de
resíduos sólidos ao Ministério das Cidades, segundo a Lei 12.305. Além
disso, o País precisa reverter o quadro de quase mil lixões em aterros
sanitários em diferentes regiões do país, em período inferior a quatro
anos”, alerta Nascimento.
O presidente do IBDS acredita também que os prazos criados pela PNRS
dão base, mas são impossíveis de serem executados pela diversidade
regional do país. Segundo ele “existem municípios que, pela sua própria
localização geográfica e modais de transporte, não se adequaram às
orientações da PNRS. Temos vários pontos que necessitarão de
flexibilização pelo Governo Federal, mesmo nos posicionando que a PNRS é
paradigmática para mudança na cultura do ‘lixo’.”
O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de
resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta
seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. A ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que R$ 1 bilhão já está
previsto no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa
Econômica Federal.
CicloVivo
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