As mudanças nas regras de preservação de mata nativa
nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado
pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de
desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número
representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas
legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela
presidente Dilma Rousseff.
Os cálculos foram feitos a pedido
da reportagem pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São
Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP)
e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em
consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área,
dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação
nativa e varia de 20% a 80% das terras.
O texto aprovado na
Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades
científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que
poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia
produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de
vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção
de áreas sensíveis, como restingas e mangues.
"O texto
consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está
atualmente", diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações
dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção
agrícola e ambiente. "O novo Código permite que nenhum hectare daquilo
que já foi desmatado precise ser restaurado", analisa.
Além
da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira
proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as
margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como
mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com
agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação
nativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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