De acordo com a proposta,
quem aderir ao certificado municipal conhecido como Qualiverde terá o
direito de receber incentivos fiscais como a redução dos valores de
IPTU, ITBI e ISS. (Imagem:iguide.travel)
Novo Projeto de lei do Rio de Janeiro tem como objetivo estimular a
construção e reforma de imóveis, de maneira sustentável, usando técnicas
para evitar o desperdício e reduzir o consumo de água e energia, além
do reaproveitamento de materiais. A prefeitura está terminando os
estudos para que sejam apresentados à Câmara dos Vereadores.
De acordo com a proposta, quem aderir ao certificado municipal
conhecido como Qualiverde terá o direito de receber incentivos fiscais
como a redução dos valores de IPTU, ITBI e ISS.
A proposta foi elaborada por técnicos das secretarias municipais de
Meio Ambiente e Urbanismo. Nela foram listadas 28 medidas - voltadas
para a sustentabilidade, as quais podem ser empregadas em quatro
categorias: fase de projetos e obras, gestão da água, eficiência
energética e conforto térmico.
Cada uma destas medidas terá uma pontuação diferente. Os valores
variam de um a 20 pontos. Quanto mais complexas as soluções, maior é a
pontuação. A instalação de sensores de presença, por exemplo, iniciativa
simples e de menor custo, recebe uma pontuação menor. Já medidas como
coleta seletiva, garantem a maior pontuação.
O selo verde municipal terá duas versões: Qualiverde, para projetos
que somem 70 pontos e Qualiverde 100, de pontuação máxima, que receberá
maiores incentivos fiscais.
De acordo com Sérgio Dias, secretário municipal de urbanismo “em
países europeus, práticas sustentáveis já estão incorporadas aos
projetos. A gente, porém, tem que levar em conta a realidade brasileira.
Essas medidas podem elevar os custos das construções de 10% a 20%. Nem
sempre os compradores estão dispostos a pagar por isso, mesmo sabendo
que em longo prazo vão economizar no consumo de energia e água, por
exemplo”.
O objetivo da prefeitura é que este projeto seja apresentado como um
exemplo de legislação a ser aplicada em cidades de países emergentes na
Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+ 20), que
será realizada em junho de 2012. Espera-se que as construtoras se
engajem e apresentem projetos sustentáveis.
Carlos Alberto Muniz, secretário municipal de Meio Ambiente, observa
que a valorização dos empreendimentos que adotarem estas medidas
compensará quaisquer perdas de receitais eventuais. A adesão das
construtoras ao projeto Qualiverde será opcional.
Para os projetos tradicionais, duas exigências de práticas
sustentáveis já previstas na legislação da cidade deverão ser cumpridas.
Uma delas é a instalação de sistemas de captação de água da chuva para
reuso e a outra é a instalação obrigatória de hidrômetros individuais,
medida que entrou em vigor este ano para as novas construções.
Dias explica que projetos sustentáveis terão prioridade na análise da
prefeitura. O compromisso é emitir um parecer sobre os benefícios
fiscais em dez dias, e para os projetos tradicionais, o prazo continua
sendo de um mês.
A Secretaria Municipal de Fazenda precisa saber o impacto que estes
valores terão na receita da prefeitura, para que sejam concluídos os
valores dos descontos para os projetos verdes.
Todos os projetos serão verificados por fiscais. Para os imóveis que
estiverem em desacordo com a proposta original será cobrado,
administrativamente ou em juízo, a mesma quantia que deixar de ser
recolhida. O mesmo será válido para descontos no IPTU após o fim da
obra. A proposta é que o benefício seja concedido a cada cinco anos,
renovável. Dias acrescenta que, se o imóvel for descaracterizado, mesmo
que em uma única unidade, ele perde o benefício.
Com informações O Globo.
Fonte: Ciclovivo
Com informações O Globo.
Fonte: Ciclovivo
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