Obras da Hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Lagos e canteiros de obras foram motivo da alteração das unidades de conservação pela presidente. Crédito da foto: Beethoven Delano
A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) que altera os limites de três Parques Nacionais (PN) na Amazônia. A intenção é abrigar lagos e canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, todas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e localizadas em Rondônia. Além de reduzir o tamanho dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari, a MP n◦ 542 também permite a exploração mineral no entorno dos dois últimos.
Os motivos das alterações, além dos empreendimentos defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, foram a regularização fundiária de ocupações de terras públicas e o conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. Segundo a MP, as áreas desafetadas do Parque Nacional da Amazônia, em seu limite leste, “deverão ser destinadas para o estabelecimento de projetos de assentamento sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”.
Os motivos das alterações, além dos empreendimentos defendidos pelo Ministério de Minas e Energia, foram a regularização fundiária de ocupações de terras públicas e o conflito com áreas de assentamentos para a reforma agrária na região. Segundo a MP, as áreas desafetadas do Parque Nacional da Amazônia, em seu limite leste, “deverão ser destinadas para o estabelecimento de projetos de assentamento sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”.
O Parque Nacional da Amazônia, localizado nos municípios de Itaituba e Aveiro, no Pará, e Maués, no Amazonas, perdeu 280 km² e passou a ter área total de 1.089.436 hectares. O Parque Nacional dos Campos Amazônicos perdeu ao todo 340 km² e ganhou outros 1,5 mil km², passando a ter uma área aproximada de 961.320 hectares, que abrangem terras do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.
Mapinguari foi o parque que sofreu a maior alteração. Além de perder 70 km² a unidade, atualmente localizada nos municípios de Canutama e Lábrea (Amazonas), passa a incluir em seus limites área de cerca de 172.430 hectares localizada no município de Porto Velho, em Rondônia. O ganho teria sido uma compensação, barganhada com o estado.
A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do PAC. Sua construção dependia da alteração dos limites do PN Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a usina produza 350 megawatts (MW). No caso do Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Segundo informações, duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós.
Como fica a conservação?
Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, a alteração não impõe perdas à proteção da floresta. Já Braulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que há conflitos entre as unidades e a construção de empreendimentos como hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, estradas ou portos.
“É um sistema dinâmico, isso faz parte. A legislação permite que possam ser feitos ajustes. Mas qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, não pode ser decisão de apenas um burocrata. A única exigência do Ministério é: sempre que houver alteração de limite deve ser feita uma compensação. Se for retirada uma área para resolver um problema social ou econômico, deve haver um acréscimo naquela unidade ou em outra na mesma região, para que o esforço de conservação seja mantido”, afirmou o secretário.
Saiba Mais:
Medida Provisória N◦ 542, de 12 de Agosto de 2011
Mapinguari foi o parque que sofreu a maior alteração. Além de perder 70 km² a unidade, atualmente localizada nos municípios de Canutama e Lábrea (Amazonas), passa a incluir em seus limites área de cerca de 172.430 hectares localizada no município de Porto Velho, em Rondônia. O ganho teria sido uma compensação, barganhada com o estado.
A Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, em Rondônia, é uma das obras previstas na segunda etapa do PAC. Sua construção dependia da alteração dos limites do PN Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a usina produza 350 megawatts (MW). No caso do Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Segundo informações, duas outras unidades deverão ter os limites alterados em breve para o licenciamento ambiental de quatro hidrelétricas do complexo do Rio Tapajós.
Como fica a conservação?
Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, a alteração não impõe perdas à proteção da floresta. Já Braulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que há conflitos entre as unidades e a construção de empreendimentos como hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, estradas ou portos.
“É um sistema dinâmico, isso faz parte. A legislação permite que possam ser feitos ajustes. Mas qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, não pode ser decisão de apenas um burocrata. A única exigência do Ministério é: sempre que houver alteração de limite deve ser feita uma compensação. Se for retirada uma área para resolver um problema social ou econômico, deve haver um acréscimo naquela unidade ou em outra na mesma região, para que o esforço de conservação seja mantido”, afirmou o secretário.
Saiba Mais:
Medida Provisória N◦ 542, de 12 de Agosto de 2011
A lição do Brasil
Etanol brasileiro é exemplo de como os países industrializados podem substituir parte de suas matrizes energéticas por um combustível renovável, afirmam participantes da BBEST (foto:Eduardo Cesar)
Agência FAPESP – O etanol brasileiro é um bom exemplo de como os países industrializados podem tornar os biocombustíveis uma alternativa para substituir parte de suas matrizes energéticas por uma fonte de energia renovável.
A avaliação foi feita pelos participantes de mesa-redonda sobre qual o volume de biocombustíveis que pode ser produzido no mundo, realizada durante a primeira Conferência Brasileira de Ciência e Tecnologia em Bioenergia (Brazilian Bioenergy Science and Technology Conference, BBEST), que ocorreu de 14 a 18 de agosto em Campos do Jordão.
De acordo com dados apresentados por Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, cerca de 47% da energia utilizada no Brasil atualmente é proveniente de fontes renováveis, contra 13% da média mundial e 7,2% nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na sigla em inglês).
Do total de energia renovável utilizada no Brasil, 18% é derivada da cana-de-açúcar. “Isso é algo muito importante e nos leva a crer que é possível outros países industrializados terem mais de 25% de sua energia vinda de fontes renováveis”, disse.
Brito Cruz também destacou que, no Estado de São Paulo – que responde por 34% do PIB brasileiro –, há uma situação bastante singular. O número de veículos automotivos em relação à população é comparável ao de países como França, Espanha e Japão.
E o uso de etanol de cana-de-açúcar pela frota de veículos do estado, que consome 63% do volume de etanol produzido no país, fez com que a participação do petróleo na matriz energética estadual caísse de 60% para 33% no período de 1980 a 2008.
“Isso também mostra que, em algumas regiões do mundo, é possível dobrar a participação dos biocombustíveis em suas matrizes energéticas”, disse.
Para Richard Flavell, diretor científico da empresa de bioenergia Ceres, a quantidade de bioenergia que será produzida no mundo para substituir parte do petróleo nos próximos anos dependerá não apenas de fatores como a disponibilidade de terra para o cultivo de plantas que possam ser convertidas em combustível, mas da forma como esse processo será implementado.
“A realização dessa meta dependerá da criação bem-sucedida de canais de produção economicamente viáveis, estáveis e sustentáveis, como os que existem no Brasil para a produção de etanol da cana-de-açúcar”, apontou.
Flavell também destacou pontos como políticas governamentais, legislação nacional e internacional, tornar a conversão da biomassa lignocelulósica em biocombustíveis em um negócio rentável e os custos de produção de matérias-primas como fatores que deverão impactar no desenvolvimento de biocombustíveis no mundo.
Jeremy Woods, professor do Imperial College London, elencou quatro caminhos fundamentais para aumentar o suprimento de biomassa. “Será preciso expandir a área de cultivo de plantas que podem ser convertidas em biocombustíveis em escala nacional e global, aumentar o rendimento, reduzir custos e aumentar a eficiência da produção, da conversão e do uso da biomassa, integrando os benefícios”, disse.
Já na avaliação de Luiz Carlos Corrêa Carvalho, vice-presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), alguns dos principais desafios para o etanol brasileiro são retornar o ciclo de investimentos no setor, que foi afetado pela crise econômica global em 2008, além de reduzir a sazonalidade e a volatilidade de preço do combustível e aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no setor.
“Isso terá importantes consequências na redução dos custos de fabricação do etanol brasileiro”, disse.
A 1st BBEST teve apoio da FAPESP, BIOEN-FAPESP, CNPq, Capes, CTBE, UNICA, Braskem, Embraer, BP Biofuels Brazil, Monsanto e Oxiteno.
Mais informações: www.bbest.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário