Ibama e governo do Rio do Grande do Sul firmam acordo para fortalecer sistema ambiental

O presidente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), Curt Trennenpohl, e o governador Tarso Genro assinaram, nesta segunda-feira (22), juntamente com  a secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, acordos de cooperação técnica. O objetivo é a troca de informações entre os órgãos ambientais que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de integração dos cadastros técnicos estadual e federal de atividades potencialmente poluidoras e para gestão florestal compartilhada.

O Ibama e o governo do Rio Grande do Sul cumprem hoje um dos objetivos relevantes da Politica Nacional do Meio Ambiente ao integrar esforços federais e estaduais visando à preservação, à melhoria e à recuperação da qualidade ambiental. Um dos acordos assinados vai ampliar a base do Cadastro Técnico Federal para que todos os empreendimentos passíveis de controle estejam em conformidade com a legislação. O recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)  e da TCFA-RS, por meio do Guia de Recolhimento Única, resultará em benefícios para  contribuintes, instituições ambientais e fazendárias.

Tarso Genro ressaltou estar satisfeito com a parceria firmada entre estado, União e municípios e enfatizou que a gestão atual não perdeu nenhuma oportunidade de empreendimento e de desenvolvimento sustentável devido à agilidade e competência dos órgãos ambientais do Rio Grande do Sul.

O outro acordo refere-se à gestão florestal compartilhada, que tem o objetivo de estabelecer regras e condições de cooperação técnica para os recursos florestais do estado, previstos na legislação federal. A Lei 11.284/2006 (gestão de florestas públicas) determina a obrigatoriedade do compartilhamento da gestão florestal com os estados da Federação.

A gestão florestal compartilhada tem como diretrizes, entre outras, a incorporação dos instrumentos de autorização florestal de competência federal ao sistema estadual, a otimização das ações de controle, evitando a duplicidade de esforços e sobreposição de atividades, e a implementação de programas de regularização dos imóveis rurais e de combate ao desmatamento e seu controle.

“Os instrumentos de cooperação assinados com o governo do estado do Rio Grande do Sul representam passo importante para fortalecimento do Sisnama e parceria entre os governos federal e estadual no cumprimento da responsabilidade comum em defesa do meio ambiente”, afirmou Trennepohl.

Ascom/Ibama/Secom/RS

Foto: Caco Argemi  

 Acordo entre Ibama e Sinditabaco permitirá monitoramento de áreas de produção de tabaco no RS

O Ibama, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) e a Associação dos Fumicultores do Rio Grande do Sul (Afubra) firmaram ontem um termo de compromisso para viabilizar a implantação de um sistema piloto de monitoramento de três áreas de grande expressividade para a produção de tabaco no estado. Além desse projeto, intitulado Rastreabilidade da Produção do Tabaco no Bioma Mata Atlântica no Rio Grande do Sul, foi assinado outro, que prevê ações para recuperação e conservação do Maciço Segredo, localizado na cidade de mesmo nome, na região central. Segundo o superintendente do Ibama no Rio Grande, João Pessoa Moreira Junior, o projeto piloto de monitoramento remoto será realizado em cerca de 5.900 km2 de áreas inseridas no bioma Mata Atlântica e permitirá o acompanhamento da evolução dos sistemas de produção e do estado de conservação dos remanescentes florestais em três das áreas de maior importância para a cultura do tabaco no Rio Grande do Sul. Para tanto, serão utilizadas imagens de satélite com uma resolução capaz de detectar alterações nas diversas formações vegetais em áreas inferiores a um hectare. Durante o evento de assinatura do acordo, o presidente do Ibama, Curt Trennenpohl, se disse “satisfeito ao ver o setor produtivo defendendo o meio ambiente” e otimista com a possibilidade de outros setores produtivos, como o siderúrgico e o cerâmico, seguirem o exemplo que classificou de “pacto de responsabilidade ambiental”. O monitoramento, com prazo de duração inicial de três anos, pretende ainda coibir eventuais desmatamentos e conversões de área não autorizadas decorrentes de outras atividades rurais, além da cultura do tabaco. O diretor do Departamento de Políticas para Combate ao Desmatamento, do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, presente no evento, destacou a importância da iniciativa. “Estamos olhando para o futuro e mostrando que é possível conciliar produção e desenvolvimento com sustentabilidade”, afirmou. O presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, ressaltou que o termo de compromisso “é pioneiro na elaboração de parcerias com objetivo de resolver problemas” ao mesmo tempo em que defendeu a preservação da mata nativa e a utilização de madeira de origem legal na secagem do fumo. Maria Helena Annes Ascom – Ibama/RS