Um novo Código Florestal e seus impactos

Tema de debates acalorados, as mudanças no texto, ainda em discussão no Senado, estão longe de se constituírem em consenso.

A proposta de alteração do Código Florestal, aprovada na Câmara, chegou ao Senado com os mesmos dilemas que causaram meses de debates acalorados entre ruralistas, ambientalistas e governo. Por isso foi um dos mais animados painéis realizados até agora na Conferência Ethos 2011. A expectativa dos debatedores e do público é que nos próximos meses se consiga construir uma nova proposta que contemple alguns dos pontos mais polêmicos da lei, com a Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente, a anistia das multas aplicadas até 2008 e a dispensa da reposição florestal de áreas inferiores a quatro módulos fiscais.

O painel “Os Impactos de um Novo Código Florestal” contou com a participação de pesquisadores, ambientalistas e representantes do setor produtivo rural. Moderado por Raul do Valle, um dos coordenadores do Instituto Socioambiental, a mesa teve a participação de André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE) e coordenador da Rede Agro; Elizabeth Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor de ciências biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP.

O tema, como tem sido desde o início da discussão na Câmara, polarizou ânimos. André Nassar, por exemplo, acredita que o novo código contém elementos que ajudam a conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Para ele, “esse novo código é um voto de confiança para os produtores se regulamentarem”. Posição contrária à do professor Ricardo Rodrigues, que vê nas alterações que podem ser inseridas na legislação vigente o risco de um abrandamento da proteção aos recursos ambientais. Ele destacou que os principais problemas não dizem respeito apenas ao meio ambiente, mas à política agrícola nacional. “Dos 275 milhões de hectares utilizados pelo setor produtivo rural brasileiro, 211 milhões são pastagens. E a produtividade geral por hectare é muito baixa”.

Uma convergência

Ponto de convergência entre os expositores foi sobre a necessidade de mais discussão e compreensão dos chamados “serviços ambientais”. Para Elizabeth de Carvalhaes, mudanças no Código Florestal devem incorporar estímulos a propriedades que mantém as reservas legais e as Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Atualmente os incentivos econômicos são modestos. A legislação deve permitir a compensação, seja tributária ou de qualquer outra forma, para tornar mais viável a preservação das áreas de matas”, destaca.

O público pode opinar, em tempo real, acerca de alguns dos pontos controversos do novo texto de lei. Novidade da Conferência Ethos deste ano, a votação interativa questionou o uso de recursos públicos para incentivar a proteção florestal e a necessidade de simplificação técnica do Código:

“Sou favorável a usar recursos públicos para apoiar a proteção de florestas pelos proprietários rurais?”

• Concordo plenamente: 31%

• Concordo parcialmente: 47%

• Não concordo, nem discordo: 5%

• Discordo parcialmente: 11%

• Discordo plenamente: 6%

“O Novo Código deve”:

• Ter regras gerais de simples compreensão, mesmo que não enxergue as peculiaridades locais: 27%;

• Ter regras diferentes para cada região do país, mesmo que isso implique em mais complexidade na sua aplicação: 73%.

Pelas respostas da platéia pode-se inferir que uma parte da sociedade apóia a utilização de recursos públicos para garantir a preservação de áreas florestais e de APP Brasil. Mas também que diferentes devem ser tratados de forma distinta, com abordagem diferenciada da legislação sobre as particularidades de cada um dos seis biomas brasileiros.

Contudo, debates também mostraram que ainda se está longe de um consenso em relação aos critérios para uso da terra e os limites para a preservação ambiental para manutenção dos serviços ambientais e a resiliência regenerativa dos biomas.

O projeto de lei do novo Código Florestal, em discussão no Senado, deverá ser votado ainda neste ano.

por Redação Agência Envolverde