MPF vai investigar as obras de apoio ao Porto do Açu/RJ

O MPF (Ministério Público Federal) em Campos (RJ) instaurou inquérito civil público (ICP) para investigar se as obras do distrito industrial de São João da Barra e do corredor logístico do Norte Fluminense, projetos de apoio ao Porto do Açu, possuem o devido licenciamento ambiental e respeitam a legislação de proteção ao meio ambiente.

Ambos os projetos são ligados ao Porto do Açu, que recebe investimentos do grupo EBX – do empresário Eike Batista – e estão localizados próximos ao rio Paraíba do Sul, área de proteção da União.

Além de instaurar o ICP, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira determinou a elaboração de ofícios a serem encaminhados ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e ao governo do estado do Rio de Janeiro, pedindo esclarecimentos sobre os estudos técnicos das obras e o andamento delas.

“É preciso ampliar o debate para que as populações atingidas saibam exatamente o que vai ser feito. Qualquer licenciamento deve atentar para os impactos ambientais em sua máxima extensão”, disse o procurador, de acordo com a s informações do MPF/RJ.

Porto do Açu

O Complexo Industrial do Superporto do Açu é o maior empreendimento porto-indústria da América Latina e deverá movimentar, pelo menos, 350 milhões de toneladas por ano, entre exportações e importações, posicionando-se como um dos três maiores complexos portuários do mundo.

O Complexo Industrial do Superporto do Açu se estende sobre mais de 90 quilômetros cerca de 130 km² e receberá usinas siderúrgicas, pólo metal-mecânico, unidade de armazenamento e tratamento de petróleo, estaleiro, indústrias offshore, plantas de pelotização, cimenteiras e usina termoelétrica e indústrias de tecnologia da informação dois complexos siderúrgicos, duas cimenteiras, um complexo de geração de energia, uma montadora, indústrias de autopeças, um polo metalmecânico, um terminal para armazenamento e tratamento de petróleo, um polo de indústrias e serviços de apoio ao offshore e indústrias de tecnologia da informação, com um investimento conjunto de mais de US$ 40 bilhões nos seus empreendimentos e geração de cerca de 50 mil empregos na região.

Localizado no norte do estado do Rio de Janeiro e em construção desde outubro de 2007, o Superporto do Açu é composto por dois conjuntos de terminais que juntos totalizam 17 quilômetros de cais: TX1, correspondente aos terminais offshore, e TX2, um desenvolvimento do canal interno de navegação com 3,5 quilômetros de extensão com mais de 13 mil metros de cais, largura 300 metros de largura e até 18 metros de profundidade, segundo informações do Portal  LLX.com.br.



 Traficante internacional de animais é condenado a 10 anos de prisão/RJ

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o tcheco Tomas Novotny a dez anos de prisão pelos crimes de receptação e contrabando de animais silvestres e formação de quadrilha. Novotny, um ex-policial na República Tcheca, foi um dos denunciados presos preventivamente na Operação Oxossi, em 2009.

A denúncia, oferecida pelos procuradores da República Renato Machado e Maurício Manso, pedia a prisão de Novotny por seu envolvimento em um esquema de receptação e exportação de aves silvestres, vendidas no exterior. O tcheco intermediava, mediante pagamento, as negociações entre os caçadores e estrangeiros, aproveitando-se de sua fluência no idioma português para facilitar a comunicação entre as partes. A participação de Novotny na quadrilha foi comprovada através de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que revelaram seus contatos com outros acusados.

“A sentença proferida é importantíssima, pois confere ao tráfico internacional de animais silvestres um tratamento compatível com sua gravidade, protegendo assim a biodiversidade brasileira”, diz o procurador Renato Machado.

A Operação Oxossi, que prendeu Novotny, foi feita em conjunto pelo MPF com a Polícia Federal em março de 2009. Na ocasião, o MPF ofereceu três denúncias contra 69 integrantes de quadrilhas de contrabando de animais que atuavam no Brasil e no exterior, pelos crimes de formação de quadrilha, receptação, caça a fauna silvestre, abuso e maus-tratos a animais silvestres. Com informações do MPF/RJ.

 

Ibama desmonta primeira serraria que explorava madeira de áreas protegidas no Maranhão

Buriticupu– O Ibama desmontou nesta quinta-feira (01/09) a primeira serraria acusada de explorar madeira vinda da Reserva Biológica do Gurupi e das terras indígenas Awá, Carú, Araribóia e Alto Turiaçu, todas na região de Buriticupu, a 420 km de São Luís, no leste do Maranhão. Há três dias o instituto realiza a operação Maurítia no pólo madeireiro do município, com apoio de homens da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Até o momento, há mais seis madeireiras à espera do desmonte. 

A serraria já desativada foi embargada pelo Ibama em agosto de 2010, por funcionar sem licença ambiental. Ao chegar à empresa na manhã de ontem, os fiscais encontraram o lacre do órgão ambiental rompido e o pátio cheio com 70 m³ de madeira nativa já serrada (cerca de quatro caminhões cheios). Além de multada em R$ 120 mil, por armazenar o produto florestal sem licença e desrespeitar o embargo federal, a empresa teve apreendida a madeira, uma serra-fita, duas serras-circulares e uma destopadeira. O maquinário desmontado saiu da empresa fortemente escoltado pelo Ibama e Força Nacional, e será doado a uma entidade social da região.

“Vamos desativar todas as madeireiras que vem insistindo em operar na ilegalidade, desrespeitando os embargos do Ibama e financiando a degradação ambiental nas áreas protegidas da União”, prometeu o coordenador da operação, Wilson Rocha Cardoso, lembrando as 11 serrarias que o Ibama desmontou recentemente em Nova Ipixuna e as três em Cumaru do Norte, nas imediações da reserva dos Kayapós, no Pará.

No pólo de Buriticupu, até o momento, oito madeireiras já foram fiscalizadas, mas apenas uma estava regular. As seis madeireiras sem licença que serão desmontadas repetem o mesmo histórico: foram embargadas pelo Ibama em 2009 ou 2010, mas continuaram operando, desrespeitando a sanção e sem obter a licença ambiental. “Sem regularização, a empresa não tem acesso ao mercado legal e vai participar dos esquemas de fraudes que esquentam a madeira ilegal extraída das florestas no estado”, explica Ciclene Brito, chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama no Maranhão.

Nos três dias primeiros dias da operação Maurítia, o Ibama aplicou R$ 687,5 mil em multas, destruiu dezenas de fornos de carvão, apreendeu 340 m³ de madeira em tora, 465 m³ do produto serrado, um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 12 e uma carreta flagrada transportando 30 m³ de madeira nativa sem origem legal. A operação também conta com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério do Trabalho e Sistema de Proteção da Amazônia.

Nelson Feitosa
Ascom Ibama/PA